Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site, do aplicativo e dos serviços do Gênio Jobs ("Plataforma", "nós"). A Plataforma conecta empresas e contratantes ("Empresas") a profissionais para trabalho operacional em suas diversas formas — freela, diária, temporário, intermitente, PJ, evento, CLT, estágio e aprendiz ("Profissionais"). Ao criar uma conta, enviar um cadastro ou usar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. Natureza do serviço — intermediação, não emprego

O Gênio Jobs é uma plataforma de tecnologia e intermediação que aproxima Empresas e Profissionais e disponibiliza ferramentas de cadastro, busca, comunicação, agendamento e gestão. O Gênio Jobs não é empregador, não é tomador de serviços, não é agência de emprego nem parte de qualquer relação de trabalho, contrato de prestação de serviços ou negociação celebrada entre Empresa e Profissional.

• Não dirigimos, fiscalizamos, remuneramos nem subordinamos os Profissionais.
• Não garantimos contratação, vaga, renda, volume de trabalho ou resultado de qualquer natureza.
• A relação jurídica — inclusive a definição de sua modalidade, jornada, remuneração e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, de segurança e saúde — é de responsabilidade exclusiva da Empresa e do Profissional, que reconhecem que o Gênio Jobs não responde por elas.

2. Elegibilidade e cadastro

• É necessário ter 18 anos ou mais. Menores só podem usar a Plataforma na condição de aprendiz (a partir de 14 anos) ou de estágio, nos limites da lei e com a devida autorização legal/representação.
• Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim.
• Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros a nosso critério, especialmente diante de suspeita de fraude, dado falso ou violação destes Termos.

3. Conduta do usuário

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informação falsa, enganosa ou de terceiros sem autorização.
• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos.
• Praticar assédio, discriminação (por raça, gênero, idade, origem, religião, deficiência ou qualquer outra), coação ou fraude.
• Coletar dados de outros usuários, fazer scraping, engenharia reversa ou uso automatizado não autorizado.
• Burlar mecanismos de segurança, limites de acesso, verificação (reCAPTCHA) ou autenticação.
• Usar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo trabalho análogo ao escravo, infantil irregular ou tráfico de pessoas — condutas que implicam banimento imediato e comunicação às autoridades.
• Contornar a Plataforma para lesar terceiros ou praticar concorrência desleal.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade das informações que envia (perfil, currículo, avaliações). Ao publicá-las, você concede ao Gênio Jobs uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de operar a Plataforma. Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante ter os direitos necessários para tanto.

5. Reputação e avaliações

As avaliações entre Empresas e Profissionais são bilaterais, baseadas em notas e indicadores, sem comentários públicos. As notas refletem a experiência de quem avalia e não constituem opinião do Gênio Jobs. Uso indevido do sistema de reputação (avaliações falsas, retaliação, chantagem) pode levar à remoção da avaliação e à suspensão da conta.

6. Planos, preços e pagamentos

Recursos para Empresas podem ser oferecidos gratuitamente ou em planos pagos. Preços, limites, tributos e condições são exibidos no momento da contratação e podem mudar mediante aviso prévio razoável, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos. Durante a fase de lançamento, determinados recursos podem ser gratuitos ou limitados. Eventuais intermediações financeiras entre as partes, quando existirem, seguirão regras específicas informadas na própria Plataforma.

7. Propriedade intelectual

A marca "Gênio Jobs", o logotipo, o software, o design, os textos, as bases de dados e demais elementos da Plataforma são de titularidade do Gênio Jobs ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

8. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida pela lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra ataques, nem que atenderá a expectativas específicas. Não garantimos a veracidade das informações publicadas por usuários, a idoneidade de Empresas ou Profissionais, nem o sucesso de qualquer contratação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Gênio Jobs, seus sócios, administradores e colaboradores não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de oportunidade ou de reputação, nem por atos, omissões, condutas, contratos, inadimplementos ou ilícitos praticados por Empresas, Profissionais ou terceiros entre si. Nas hipóteses em que a responsabilidade do Gênio Jobs vier a ser reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ou a R$ 500,00, o que for maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei (por exemplo, dolo).

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Gênio Jobs de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da Plataforma, da violação destes Termos ou da lei, ou da relação que você mantiver com outra Empresa ou Profissional — inclusive reclamatórias trabalhistas, autuações fiscais ou previdenciárias relacionadas a essa relação.

11. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links ou integrações a serviços de terceiros (pagamento, mensageria, mapas, análise). Não controlamos e não respondemos por esses serviços, que possuem seus próprios termos e políticas.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, da lei, risco à segurança ou à Plataforma, ou por determinação de autoridade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Certos dados podem ser retidos conforme a Política de Privacidade e obrigações legais.

13. Caso fortuito e força maior

Não responderemos por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, como falhas de internet, energia, provedores, ataques cibernéticos, atos de autoridade ou desastres.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

16. Lei aplicável, foro e disposições gerais

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Extrema-MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do consumidor quando aplicável. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@geniojobs.com.br.